Plano Municipal de Educação




APRESENTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santos, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação - PNE aprovado pela Lei nº. 10.172, que determina a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais com vigência para dez anos, apresenta o Plano Municipal de Educação de Santos, norteado pelos princípios constitucionais de “gestão democrática do ensino público, autonomia dos entes federados e regime de colaboração”, portanto, construído democraticamente.

O PME de Santos, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, adotou uma metodologia que promoveu a participação de mais de cinco mil cidadãos santistas que representam diversos segmentos envolvidos com a área educacional.

Durante o processo de elaboração, discussão e validação dos objetivos e metas para as dez temáticas apresentadas: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Superior; Educação de Jovens e Adultos; Educação a Distância e Tecnologias Educacionais; Educação Tecnológica e Formação Profissional; Educação Especial; Formação e Valorização do Magistério e Financiamento eGestão, foram estabelecidos 157 objetivos e metas, aprovados no dia 29 de novembro de 2008 na Conferência final.

Portanto, esta proposta representa a síntese de um documento elaborado de forma coletiva, com características próprias de um processo amadurecido e construído no confronto de idéias, interesses e conflitos, em que muitos exercitaram a difícil tarefa de ceder, dialogar, priorizar e, principalmente, ousar.

A importância desse documento se dá também pela sintonia entre os objetivos e metas deliberados, com a política de financiamento, que prevê, entre outros avanços, o repasse de recursos às Unidades Municipais de Educação, fortalecendo a participação da comunidade na gestão escolar e, principalmente, pela articulação feita com os sistemas federal, estadual e municipal de ensino.

Vale lembrar que todo o processo de construção do Plano Municipal de Educação representou um grande desafio. Desde a elaboração do diagnóstico, em que foi feita a seleção de informações relevantes, para análise da realidade, que, de difícil acesso, apareciam muitas vezes em formatos diferentes, tornando sua interpretação complexa; até os encontros para divulgação e mobilização da participação no processo de elaboração, que mesmo tendo sido pensados cuidadosamente no sentido de promover a liberdade de expressão dos participantes, na prática, sinalizou para a necessidade que ainda temos em saber exercitar a democracia. A preocupação com o documento foi demonstrada por meio de indagações feitas pelos participantes, sobre a consideração às sugestões apresentadas e, principalmente,sobre a aplicabilidade do Plano, lembrando o não cumprimento de inúmeras legislações brasileiras.

Nesse sentido, é indispensável a garantia de um acompanhamento constante durante o processode implementação do PME com avaliações periódicas por meio de uma Comissão composta por representantes do poder público, sociedade civil organizada e, técnicos da educação.

É importante lembrar que a metodologia utilizada contemplou mecanismos de participação bastante estimulados e os interessados puderam manifestar-se de diversas formas, expondo seus interesses e necessidades e dando contribuições relevantes.

Esse Plano ao ser apreciado e votado pela Câmara Legislativa deve ter sua essência respeitada e reconhecida como um documento legítimo, construído coletivamente e que traduz os anseios por educação de melhor qualidade para a sociedade santista.

Para saber mais, clique aqui e acompanhe a alteração do Plano Municipal de Educação 2015, feito em 22 de junho de 2015.


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